1. Propriedade do Software

O LotoGenio é um software proprietário protegido por leis de direitos autorais brasileiras e internacionais. Todo o código-fonte, design, algoritmos, interface e conteúdo são propriedade exclusiva de LotoGenio.

2. Licença de Uso

Ao adquirir uma licença do LotoGenio, você obtém o direito não-exclusivo e intransferível de usar o software conforme os termos acordados. Esta licença NÃO inclui:

• Direito de copiar, reproduzir ou distribuir o software
• Direito de realizar engenharia reversa ou descompilar
• Direito de modificar ou criar trabalhos derivados
• Direito de sublicenciar ou revender o acesso

3. Proteção Legal

Qualquer violação dos termos acima constitui crime de violação de direitos autorais, sujeito às penalidades previstas na Lei 9.610/98:

• Multa de até R$ 3.000 por cópia não autorizada
• Indenização por danos materiais e morais
• Possível processo criminal

4. Uso Responsável

⚠️ IMPORTANTE: O LotoGenio é uma ferramenta de análise estatística educacional. NÃO GARANTIMOS vitórias ou lucros. Jogos de azar devem ser tratados como entretenimento.

O usuário reconhece que:

• Loterias são jogos de azar com probabilidades estatísticas fixas
• A "casa" sempre tem vantagem matemática no longo prazo
• Análises estatísticas não alteram as probabilidades fundamentais
• Deve jogar apenas o que pode perder
• Menores de 18 anos não devem apostar

5. Limitação de Responsabilidade

O LotoGenio não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas
• Decisões de investimento baseadas nas análises
• Vício em jogos de azar
• Resultados específicos de apostas

6. Contato Legal

Para questões legais, licenciamento comercial ou relatar violações: